A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30) que o governo Trump suspenda um programa de “liberdade condicional humanitária” criado durante o governo Biden. Esse programa permitia que aproximadamente 500 mil imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela vivessem e trabalhassem legalmente no país por tempo determinado.

A decisão do tribunal, embora provisória, dá sinal verde para que o governo inicie deportações desses imigrantes enquanto o processo judicial continua em instâncias inferiores.

A ordem da Suprema Corte foi breve e não assinada pelos ministros, mas contou com duas dissidências importantes: as juízas Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, conhecidas por suas posições mais progressistas, votaram contra.

O que é o programa de liberdade condicional humanitária?

Desde os anos 1950, a lei americana permite que o governo autorize, por razões humanitárias, a entrada temporária de certos imigrantes. Eles recebem um status especial, podendo viver e trabalhar no país legalmente, normalmente por até dois anos.

Em 2023, o governo Biden criou um programa específico para migrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, exigindo que eles não entrassem ilegalmente e tivessem um patrocinador nos EUA, além de passar por verificações de segurança.

O então presidente Donald Trump, ao reassumir o cargo em 2025, assinou uma ordem para encerrar o programa no seu primeiro dia de mandato. A medida foi temporariamente barrada por uma juíza federal, Indira Talwani, que alegou que o governo precisaria avaliar cada caso individualmente, e não simplesmente cancelar o status de todos os imigrantes de forma automática.

Disputa jurídica e impacto para imigrantes

A decisão de hoje da Suprema Corte não é o fim do caso, mas representa uma vitória momentânea para a Casa Branca. Agora, o governo poderá agir mais rapidamente para revogar permissões e até iniciar deportações dos imigrantes afetados.

Em nota à Suprema Corte, o governo Trump declarou que a medida representa uma das “mais importantes decisões de política migratória” da sua administração, e argumentou que manter o programa ativo enfraqueceria a autoridade presidencial de controlar a imigração e proteger a fronteira.

O caso segue em análise nos tribunais de apelação, onde juízes nomeados pelos presidentes Obama e Biden demonstraram ceticismo quanto ao poder da atual secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, de encerrar o programa sem análise individual.

O que pode acontecer agora?

Ainda há muitos desdobramentos possíveis, mas no curto prazo, milhares de famílias podem perder sua autorização de permanência nos EUA. Organizações de direitos humanos e advogados já alertam que isso pode provocar crises humanitárias, principalmente para pessoas que fugiram de regimes autoritários, pobreza extrema e violência em seus países de origem.

Fonte: CNN Brasil