O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quinta-feira (25) um decreto que permite a aplicação da pena de morte em casos criminais em Washington, D.C.. A decisão autoriza a procuradora-geral, Pam Bondi, e a procuradora do Distrito de Columbia, Jeanine Pirro, a solicitarem a pena capital “em todos os casos cabíveis”.

Impactos jurídicos e políticos

A medida pode alterar o andamento de julgamentos, aumentar a duração dos processos e ampliar o número de recursos apresentados às cortes superiores, o que pode sobrecargar o Judiciário federal. Especialistas alertam que o decreto também abre precedente para maior interferência do governo federal em áreas de competência do Distrito de Columbia, intensificando o debate sobre a autonomia local e a falta de representação plena da capital no Congresso.

Reações

• Apoio: aliados republicanos afirmam que a pena de morte é uma ferramenta necessária contra crimes graves e defendem a iniciativa como parte de uma política mais rígida de segurança pública.
• Críticas: opositores classificaram o decreto como autoritário. Organizações de direitos civis alertam para riscos de violações constitucionais, aplicação desigual e vieses raciais na pena capital.

Contexto histórico

A pena de morte foi oficialmente proibida em Washington, D.C., em 1981. Uma tentativa de restabelecê-la em 1992 chegou a ser levada a referendo, mas acabou rejeitada pela população.