Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A presente política tem como objetivo esclarecer, de forma transparente e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), como os dados dos profissionais listados na plataforma Minha Vida USA são coletados, tratados, armazenados e eventualmente excluídos.
1. Origem dos Dados dos Profissionais
Os dados publicados na plataforma estão divididos conforme a modalidade do plano contratado ou modalidade gratuita:
1.1. Profissionais no Plano Gratuito (Free)
Os profissionais listados sob o plano gratuito tiveram seus dados coletados exclusivamente a partir de fontes públicas e de livre acesso, como:
- Páginas de busca (ex: Google)
- Grupos de WhatsApp e Telegram
- Redes sociais públicas (Facebook, Instagram, LinkedIn)
- Diretórios ou sites públicos com finalidades comerciais
As informações exibidas se restringem a nome, telefone e e-mail, dados estes previamente divulgados pelos próprios titulares de forma pública e com finalidade comercial. Nenhuma informação sensível, confidencial ou privada foi coletada.
O objetivo da inclusão é promover a visibilidade e facilitar o acesso da comunidade brasileira nos EUA a profissionais que já demonstraram, de forma voluntária, intenção de oferecer serviços.
Caso o titular dos dados deseje a remoção do seu perfil, disponibilizamos um canal dedicado para solicitação de exclusão imediata dos dados, conforme item 4 desta política.
1.2. Profissionais nos Planos Prata, Ouro e Diamond
Todos os profissionais listados nos planos pagos formalizaram sua participação na plataforma por meio de processo de contratação voluntária e consciente, tendo fornecido suas informações diretamente, com consentimento expresso para publicação, exibição e promoção de seus serviços na comunidade.
Durante o onboarding, os profissionais tomam ciência da presente política, autorizando o uso de suas informações conforme os termos estabelecidos.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados tratados pela plataforma têm finalidade exclusivamente comercial, visando:
- Facilitar a conexão entre brasileiros residentes nos EUA e prestadores de serviços
- Promover a visibilidade dos profissionais
- Criar um ambiente confiável e transparente para a comunidade
3. Segurança da Informação
Empregamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
4. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Exclusão de dados tratados com base no consentimento
Para exercer seus direitos, especialmente a solicitação de exclusão do perfil gratuito, disponibilizamos um formulário específico:
As solicitações serão atendidas em até 5 (cinco) dias úteis, conforme determina a legislação vigente.
5. Disposições Finais
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias ou adequações legais. Recomendamos sua consulta periódica.
Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: info@minhavidausa.com