Estrangeiros poderão perder vistos, autorizações de residência e até serem deportados

O presidente Donald Trump assinou nesta segunda-feira (25) uma ordem executiva que determina a abertura de processos criminais contra quem queimar ou desrespeitar a bandeira dos Estados Unidos. A medida estabelece penas de até um ano de prisão e, no caso de estrangeiros, prevê ainda a revogação de vistos, perda de autorizações de residência e possibilidade de deportação.

O decreto tenta contornar decisões anteriores da Suprema Corte, que classificaram a queima da bandeira como forma de expressão simbólica protegida pela Primeira Emenda da Constituição. Segundo o governo, o ato poderia ser enquadrado como “incitamento à violência iminente” ou “palavras de combate”, categorias que não contam com a mesma proteção legal.

“Não podemos permitir que símbolos sagrados da nossa nação sejam atacados sem consequências. Respeitar a bandeira é respeitar o povo americano”, declarou Trump ao anunciar a medida.

A decisão provocou críticas imediatas de organizações de defesa da liberdade de expressão, juristas e parlamentares da oposição, que classificaram o decreto como inconstitucional e um ataque direto ao direito de manifestação.

Especialistas ressaltam que a ordem executiva não cria uma nova lei, já que mudanças desse tipo dependem da aprovação do Congresso. No entanto, ela orienta o Departamento de Justiça a tratar a queima da bandeira como crime, o que deve abrir espaço para novas disputas judiciais no país.