O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — uma legislação usada para punir estrangeiros acusados de violações graves aos direitos humanos ou corrupção. A decisão foi tomada pela administração Trump, que acusa Moraes de promover uma “caça às bruxas” contra opositores políticos no Brasil e de reprimir a liberdade de expressão.

Com a medida, todos os bens de Moraes nos EUA foram bloqueados, e cidadãos americanos estão proibidos de fazer negócios com ele ou com empresas a ele associadas.

Principais acusações

Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes é acusado de:

• Promover perseguição política a opositores, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados;
• Autorizar prisões preventivas arbitrárias, como a de manifestantes que invadiram os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023;
• Reprimir a liberdade de expressão ao responsabilizar judicialmente plataformas digitais pelos conteúdos de seus usuários;
• Prender jornalistas por suposta disseminação de fake news, como no caso de Jackson Rangel Vieira, detido entre dezembro de 2022 e 2023.

Para os EUA, as ações de Moraes ferem direitos garantidos pela Constituição americana e colocam em risco princípios democráticos.

Interferência política?

A decisão é vista por analistas como uma tentativa do governo Trump de intervir em questões internas brasileiras. A medida ocorre em meio ao processo no STF que tornou Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, já havia anunciado, no último dia 18, a revogação dos vistos de Moraes e familiares.

Segundo o jornal The Washington Post, o deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro (PL-SP) colaborou com membros do governo Trump para viabilizar as sanções. Fontes próximas ao governo americano afirmaram ter visto uma minuta da proposta circular nas últimas semanas.

O que é a Lei Magnitsky

Criada em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky permite que os EUA apliquem sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou abusos de direitos humanos. Originalmente, a lei visava punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, morto após denunciar um esquema de corrupção no governo russo.

Desde então, dezenas de pessoas ao redor do mundo já foram alvo da medida, que é aplicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Tesouro americano.

Projeto na Câmara americana

Paralelamente, tramita na Câmara dos EUA o projeto de lei “Sem Censores em Nosso Território”, que busca barrar a entrada ou deportar qualquer agente estrangeiro que tente censurar cidadãos americanos. Embora não cite Moraes diretamente, o projeto foi apresentado por parlamentares republicanos como uma resposta às decisões do STF brasileiro.

Reação de Moraes

Após o avanço das medidas americanas, Alexandre de Moraes se pronunciou de forma enfática:

“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Estamos construindo uma República independente e democrática. O que a vida quer da gente é coragem”, declarou, citando a ministra Cármen Lúcia e o escritor Guimarães Rosa.

O projeto norte-americano ainda não foi votado em plenário e não tem data prevista para apreciação.