Decisão judicial protege temporariamente universidades e alunos internacionais das novas medidas do governo federal

Duas decisões judiciais emitidas nesta semana impediram que o governo do ex-presidente Donald Trump implementasse medidas que poderiam cancelar permissões legais de estudantes estrangeiros nos EUA.

Na quinta-feira (23), a juíza federal Allison D. Burroughs, de Boston, emitiu uma liminar proibindo o Departamento de Segurança Interna (DHS) de impedir que a Universidade de Harvard matricule alunos internacionais. Segundo Burroughs, a tentativa do governo é ilegal e colocaria em risco a autonomia universitária, além de comprometer a reputação acadêmica da instituição.

No dia anterior, quarta-feira (22), o juiz federal Jeffrey White, na Califórnia, bloqueou uma ação do DHS que buscava acelerar o cancelamento de vistos de estudantes registrados no SEVIS (Sistema de Informação de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio), sem o devido processo legal. White alertou que a medida causaria “danos irreparáveis” às trajetórias acadêmicas e profissionais dos estudantes afetados.

As liminares garantem proteção temporária enquanto o caso avança no sistema judiciário. Especialistas apontam que o tema deve chegar à Suprema Corte nos próximos meses, dada sua relevância nacional e o embate entre diretrizes federais e direitos constitucionais das universidades.

Enquanto o governo alega que as ações fazem parte de um esforço para combater extremismo em campi universitários, críticos classificam as medidas como discriminatórias e baseadas em motivações xenofóbicas.