A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (27) que juízes federais de primeira instância não têm autoridade para emitir decisões com efeito nacional em casos que envolvam políticas do governo. A medida abre caminho para que propostas do ex-presidente Donald Trump — como a que proíbe conceder cidadania automática a filhos de turistas nascidos nos EUA — avancem na Justiça.
Embora a decisão não tenha estabelecido diretamente se a regra que acaba com a cidadania por nascimento será aplicada, foi considerada uma vitória política para Trump, que comemorou dizendo tratar-se de uma “vitória gigante” em sua rede social Truth Social.
O que muda?
Na prática, a Suprema Corte — que tem maioria conservadora — estabeleceu que juízes individuais não podem suspender políticas federais em todo o país, limitando o alcance de decisões judiciais que vinham barrando medidas anti-imigração do governo Trump. Ainda assim, a decisão não definiu o destino final da proposta que restringe a cidadania automática, deixando o tema em aberto.
O direito à cidadania por nascimento
Pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, toda pessoa nascida em solo americano é considerada cidadã, independentemente da situação migratória dos pais. Essa regra, chamada de jus soli (“direito do solo”), foi consolidada após a Guerra Civil para garantir cidadania a ex-escravizados e vale há mais de 150 anos.
A Suprema Corte reafirmou esse princípio em 1898, ao decidir que exceções só se aplicam a:
- filhos de diplomatas estrangeiros,
- filhos de inimigos em ocupação hostil,
- nascimentos em navios estrangeiros,
- ou filhos de membros de tribos indígenas soberanas.
Hoje, cerca de 30 países adotam o jus soli, incluindo Canadá e México.
O que Trump quer
Trump e seus apoiadores defendem regras mais rígidas para conceder cidadania americana, argumentando que ela é “um presente profundo” que não deveria ser automático. Seu governo editou uma ordem executiva no primeiro dia do novo mandato (20 de janeiro) para limitar o direito de nascença, mas foi barrado por decisões judiciais em vários estados.
A nova decisão da Suprema Corte favorece a estratégia do governo Trump ao restringir o alcance das decisões de juízes de primeira instância, mas ainda não derruba definitivamente a cidadania automática. O caso pode voltar a ser debatido pela Corte em breve.
O que dizem os críticos
Estados americanos, grupos de imigrantes e entidades de direitos humanos alertam que a proposta viola o espírito da 14ª Emenda e busca enfraquecer um princípio histórico que ajudou a moldar os EUA como nação de imigrantes. Eles temem também que a mudança aumente a insegurança jurídica e gere famílias com filhos sem status definido (os chamados apátridas).
📝 Resumo prático para imigrantes brasileiros:
A decisão da Suprema Corte dos EUA não acaba de imediato com a cidadania automática para filhos nascidos nos EUA, mas limita o poder de juízes federais de suspender medidas nacionais, o que fortalece tentativas do governo Trump de restringir esse direito no futuro. O tema segue indefinido e pode voltar a ser discutido na Suprema Corte nos próximos meses.
