A Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou uma medida polêmica que permite ao governo federal deportar imigrantes para países diferentes dos seus de origem — mesmo que essas pessoas não tenham a oportunidade de contestar o destino ou alegar risco de violência.

A decisão, anunciada nesta segunda-feira (23), suspende uma ordem judicial anterior que exigia que o governo garantisse aos imigrantes o direito de declarar que corriam risco de tortura ou maus-tratos nos chamados “terceiros países”.

A juíza progressista Sonia Sotomayor, acompanhada das demais integrantes liberais da Corte, criticou duramente a decisão. “Aparentemente, é mais aceitável para esta Corte que milhares de pessoas enfrentem a violência do que reconhecer que um tribunal inferior tentou proteger direitos constitucionais básicos”, afirmou Sotomayor em voto dissidente.

Entenda o caso

A polêmica teve início em fevereiro, quando o Departamento de Segurança Interna (DHS) dos EUA decidiu acelerar deportações para países alternativos — ou seja, que não são o país natal do imigrante. A iniciativa provocou reação imediata de grupos de defesa dos direitos dos imigrantes, que entraram com ações judiciais para barrar a prática.

Em abril, um juiz federal em Boston determinou que o governo não poderia executar essas deportações sem antes oferecer ao imigrante a chance de contestar o destino. Segundo o magistrado, o governo violou essa ordem ao tentar deportar um grupo de estrangeiros para o Sudão do Sul, país marcado por instabilidade e violência.

O grupo foi mantido temporariamente em uma base militar no Djibuti, no Chifre da África. Depois, um dos imigrantes — originário de Mianmar — foi transferido de volta ao seu país de origem. Os demais incluíam cidadãos do Sudão do Sul, Cuba, México, Laos e Vietnã.

Acusações e riscos

De acordo com o governo, os imigrantes afetados pela nova política haviam cometido crimes graves em solo americano, incluindo assassinato e assalto à mão armada. A administração Trump defende que a medida é necessária porque muitos países de origem se recusam a aceitar de volta seus cidadãos condenados por crimes.

Ainda assim, a política gerou críticas de especialistas em direitos humanos, especialmente após revelações de que o governo considerava enviar deportados para países como a Líbia — reconhecidamente instável e onde há denúncias documentadas de maus-tratos a detidos.

Repercussão

Com a decisão da Suprema Corte, o governo ganha respaldo legal para continuar com as deportações sem garantir a possibilidade de contestação. Para os críticos, isso representa uma violação dos princípios constitucionais de devido processo legal e coloca em risco a vida de pessoas vulneráveis.

A decisão aprofunda ainda mais o debate em torno das políticas migratórias sob o governo Trump e levanta preocupações entre defensores dos direitos civis nos Estados Unidos e no exterior.